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Novas prioridades para a área de direitos autorais Novas prioridades para a área de direitos autorais
Combate à pirataria, mediação de disputas e regulamentação do ambiente digital. Esses serão os três grandes temas prioritários da nova gestão do Departamento de... Novas prioridades para a área de direitos autorais
Combate à pirataria, mediação de disputas e regulamentação do ambiente digital. Esses serão os três grandes temas prioritários da nova gestão do Departamento de Direitos Intelectuais (DDI) da Secretaria da Economia da Cultura (SEC) do Ministério da Cultura (MinC). Empossado no último dia 15 de setembro, o diretor Rodolfo Tamanaha está entusiasmado com o direcionamento para o diálogo e possibilidades de avanços no setor.
“No contexto do novo governo, a Secretaria da Economia da Cultura (na qual o DDI está inserido) vem com uma proposta de tornar mais dinâmico, mais eficiente, o mercado da cultura brasileira. Ter, realmente, o Estado como o indutor, fomentador, regulador deste mercado”, resumiu.
Tamanaha é advogado, especialista em regulação e tributação e doutorando em Direito pela Universidade São Paulo (USP). Foi um dos formuladores do Marco Civil da Internet e atuou como secretário executivo e vice-presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) do Ministério da Justiça, além de ter presidido a Comissão Especial de Inovação da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF).
Como o MinC tem assento no Conselho Nacional de Combate à Pirataria, o diretor voltará a atuar com esse tema. Para ele, não é possível incentivar atividades artísticas, que geram propriedades intelectuais, se não houver mecanismos de proteção a elas, o que torna o combate à pirataria fundamental.
Tamanaha defende também a mediação como forma de solucionar questões sem ter de levá-las à Justiça. “Assim, podemos desafogar o Judiciário e tentar buscar soluções que sejam mais céleres e até mais técnicas, porque o mediador e as partes têm um embasamento técnico no assunto”, explicou.
O diretor também avalia como urgente a necessidade de que a definição de regras e procedimentos no ambiente digital seja resultado de diálogo nacional e internacional com todas as partes interessadas da cadeia produtiva.
“A temática do comércio eletrônico já é um tema, muitas vezes, que abre o capítulo de propriedade intelectual. É algo que a gente tem que criar um consenso, não só no âmbito do ministério, mas também interministerial. A visão geral é realmente ver a cultura como mais um instrumento de desenvolvimento econômico”, apontou Tamanaha. “Isso passa por toda uma estruturação que dê garantia para quem produz propriedade intelectual no Brasil”, completou.
Acessibilidade
Por ser um tema transversal e prioritário à nova gestão do MinC, a acessibilidade cultural também é um dos assuntos que movimentarão o Departamento de Direitos Intelectuais. Na semana passada, Tamanaha viajou para Genebra, na Suíça, dentro da comitiva do ministro da Cultura, Marcelo Calero.
Tamanaha participou de uma série de eventos dentro da programação da assembleia da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), que marcou a entrada em vigor do Tratado de Marraqueche, que tem como objetivo facilitar o acesso de pessoas com deficiência visual a obras como livros e outros materiais de texto e ilustrações em formatos acessíveis.
Segundo Tamanaha, o Tratado pode servir como um incremento para a economia da cultura, uma vez que viabiliza a importação e exportação de versões acessíveis de livros e permite aos países signatários do tratado compartilhá-los, sem causar prejuízo aos interesses dos autores e titulares de direito autoral. “As limitações e exceções previstas pelo Tratado de Marraqueche referem-se apenas aos casos especiais, sem causar, por conseguinte, um impacto negativo sobre as receitas dos criadores”, argumentou.
Camila Campanerut
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura

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