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Registro autoral pode ser realizado pela Biblioteca Nacional
O registro das obras intelectuais é importante para resguardar os direitos de autor e a Biblioteca Nacional oferece esse serviço por meio de seu Escritório de Direitos Autorais (EDA). De acordo com a Lei nº 9.610/98, o registro de direitos autorais tem por finalidade dar ao autor segurança quanto... Read more
Lei dos Direitos Autorais é validada pelo STF
A constitucionalidade da Lei dos Direitos Autorais (nº 12.853/2013) foi validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (27). Por 8 votos a 1, a maioria dos ministros considerou que as alegações de associações de músicos são improcedentes ao questionarem a interferência do Estado na gestão dos direitos autorais,... Read more
Novas prioridades para a área de direitos autorais
Combate à pirataria, mediação de disputas e regulamentação do ambiente digital. Esses serão os três grandes temas prioritários da nova gestão do Departamento de Direitos Intelectuais (DDI) da Secretaria da Economia da Cultura (SEC) do Ministério da Cultura (MinC). Empossado no último dia 15 de setembro, o diretor Rodolfo... Read more